Termos e condições de uso

Conteúdo dos Termos e Condições de Uso da SAFECOMPANY:

Última atualização deste conteúdo
Informações gerais e definições
Descrição e finalidade dos serviços SAFECOMPANY
Elegibilidade para uso
Sua conta e cadastro
Acesso à plataforma
Suporte técnico
Propriedade intelectual
Vigência e rescisão
Exclusão de garantias e de responsabilidades
Limitação de responsabilidades
Disposições gerais
Alterações nos termos
Legislação aplicável e foro
Canais de contato

Por favor, leia atentamente estes termos ao usar a plataforma SAFECOMPANY.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTE CONTEÚDO

Este texto foi atualizado em 01 de Agosto de 2023.

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O entendimento de algumas definições ajudará você na leitura destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”).

A SAFECOMPANY é uma plataforma digital, um software projetado para apoiar a operação e gestão da segurança empresarial (“PLATAFORMA”), ofertado através da URL www.safecompany.com.br (“SITE”) e acessado através da URL app.safecompany.com.br e também por meio de um aplicativo exclusivo da SAFECOMPANY.

A SAFECOMPANY é também uma empresa cujo nome legal (razão social) é SAFECOMPANY LTDA.. Somos uma sociedade de responsabilidade limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.105.885/0001-21, com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, nº 2104 – 7º andar, Salas 73 e 74 – Parte, bairro de Alphaville Industrial, CEP 06455-000 (“SAFECOMPANY”).

Estes “TERMOS” definem: 1. os termos e condições sob os quais você está autorizado a usar o serviço da SAFECOMPANY em linha com nosso Contrato de Licenciamento da solução (“CONTRATO”) e 2. como trataremos a sua Conta.

Como cliente do serviço ou representante de uma entidade que é cliente do serviço, você passará a ser usuário da PLATAFORMA e terá uma Conta criada em seu nome, de acordo com estes TERMOS.

Os TERMOS regem o relacionamento entre você (“CONTRATANTE”) e a SAFECOMPANY, para os fins de utilização, de qualquer natureza e/ou forma, da PLATAFORMA.

Os TERMOS devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da SAFECOMPANY (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE” – www.safecompany.com.br/politica-de-privacidade), que regula a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança, nos termos da legislação em vigor; e com as disposições do CONTRATO celebrado entre você e a SAFECOMPANY.

Os TERMOS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o CONTRATO (em conjunto, “TERMOS GERAIS”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso da PLATAFORMA por você e os serviços prestados pela SAFECOMPANY.

Em caso de discordância com qualquer cláusula ou condição dos TERMOS GERAIS, solicitamos que você não utilize os serviços oferecidos pela SAFECOMPANY. Se você tiver alguma dúvida sobre os TERMOS GERAIS, sinta-se livre para nos contatar.

Destacamos que a utilização da PLATAFORMA, parcial ou integralmente, importa na sua imediata e inequívoca aceitação dos TERMOS GERAIS. Você, CONTRATANTE, enquanto pessoa jurídica parte do CONTRATO, é única e exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações e disposições previstas nos TERMOS GERAIS, inclusive pelos atos praticados por todos os seus funcionários, empregados, subcontratados, prepostos e demais colaboradores que utilizem a PLATAFORMA e os serviços contratados.

Definições:

Organização: é a forma como denominamos nossos clientes. Uma Organização representa uma empresa cliente dentro da PLATAFORMA, com um CNPJ único.
Localidade da organização: é a forma como nos referimos a um local físico da organização. Pode ser uma fábrica, um escritório administrativo, um centro de distribuição, uma loja, etc.
CFTV: acrônimo para “Circuito Fechado de TV”, trata-se de um sistema de captação e retenção de imagens feita por câmeras conectadas a uma rede de dados, tipicamente utilizado nas empresas para o monitoramento e vigiliância de ambientes.
Login: processo que permite o acesso de um usuário, por meio de suas credenciais de identificação e autenticação, a um sistema informático.
Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”, usado para indicar quando um usuário de uma rede de computadores, como a internet, está conectado nela.
Streaming: termo da língua inglesa cujo signficado literal é “transmissão”, usado para se referir transmissão de dados de vídeo em tempo real.
Desktop: termo da língua inglesa cujo significado literal é “sobre a mesa”, usado para se referir a um computador que é montado e utilizado sobre uma mesa ou similar (área de trabalho).
Laptop: termo da língua inglesa cujo significado literal é “sobre o colo”usado para se referir a um computador que pode ser usado sobre o colo, ou seja, uma máquina portátil. Também referido como ‘notebook’.
Tablet: termo da língua inglesa cujo significado literal é “tábua”, usado para se referer a um tipo de computador portátil, de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque.

DESCRIÇÃO E FINALIDADE DOS SERVIÇOS SAFECOMPANY

A SAFECOMPANY é uma plataforma digital disponibilizada em nuvem, que compreende uma série de recursos tecnológicos que visam apoiar a operação e gestão da segurança empresarial numa organização, estabelecendo rotinas e comportamentos que contribuem para a proteção do negócio em 5 esferas: vida, patrimônio, informação, operação e reputação.

De forma não exaustiva, indicamos abaixo os principais recursos que a PLATAFORMA oferece a você:

(a) registro de eventos (riscos, ações preventivas, não conformidades e ocorrências);

(b) controle do funcionamento do parque tecnológico (dispositivos de segurança e afins conectados em rede);

(c) visão computacional sobre câmeras do CFTV, utilizando inteligência artificial para análise de imagens de CFTV em tempo real e sinalização de alertas;

(d) acesso em tempo real ao streaming de vídeo das câmeras com visão computacional;

(e) realização de pesquisas cadastrais e outras avaliações para análise do perfil de pessoas físicas e jurídicas;

(f) otimização da comunicação, coordenação de atividades e produtividade (bate-papo seguro, assignação de tarefas, planos de ação, notas, lembretes, notificações e mecanismos de busca);

(g) gestão eletrônica de documentos e controle automatizado de validade/vigência;

(h) gestão das informações de empresas terceiras, seus contratos e funcionários;

(i) monitoramento e gestão de vulnerabilidades de cibersegurança nos ambientes de TI; e,

(j) geração de indicadores e visões gráficas (“Insights”) para gestão e tomada de decisão.

Alguns dos recursos que compõem à PLATAFORMA são soluções providas por parceiros tecnológicos estratégicos da SAFECOMPANY que foram integradas à solução SAFECOMPANY para prover maior valor agregado e melhor experiência de uso para você.

Todos os recursos da PLATAFORMA são acessados por você por meio de um computador desktop ou laptop, e também via dispositivos móveis, como um telefone celular ou tablet, via aplicativo exclusivo da SAFECOMPANY.

Os recursos da PLATAFORMA são organizados e disponibilizados para você dentro de planos de comercialização. O plano escolhido por você e outras informações específicas sobre o escopo de uso da PLATAFORMA, bem como as condições comerciais acordadas são formalizados numa Proposta Comercial, documento que é o Anexo I do CONTRATO celebrado entre a SAFECOMPANY e você.

Você reconhece que, no uso dos recursos da PLATAFORMA, é de sua exclusiva responsabilidade respeitar a legislação brasileira em vigor que lhe seja aplicável.

Como usuário ou um terceiro envolvido no uso dos recursos da PLATAFORMA, você poderá ter acesso a informações públicas e privadas, suas ou de terceiros, assim como ter acesso a relatórios e extrações de dados com estas informações. Você deverá utilizá-las de acordo com a Política de Privacidade da SAFECOMPANY e com a estrita finalidade definida no CONTRATO.

Você é o único e exclusivo responsável pelos critérios de busca inseridos na solicitação de pesquisas cadastrais realizadas via PLATAFORMA.

ELEGIBILIDADE PARA USO

Para usar a plataforma SAFECOMPANY você deve preencher os seguintes requisitos:

(a) ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e estar apto a celebrar contratos representando legalmente a empresa Cliente, seja como representante legal ou procurador;

(b) concordar com estes TERMOS;

(d) fornecer informações de contato e faturamento verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao usar a PLATAFORMA você declara e garante que atende a todos os requisitos listados acima e que não utilizará a PLATAFORMA de maneira que viole quaisquer leis ou regulamentos. Observe que, ao representar e garantir os requisitos acima você está fazendo uma promessa legalmente executável.

A SAFECOMPANY pode recusar uma solicitação de contratação da PLATAFORMA, fechar contas de quaisquer usuários e alterar os requisitos de elegibilidade aqui estabelecidos a qualquer momento.

SUA CONTA E CADASTRO

Para que você utilize a PLATAFORMA, a SAFECOMPANY realizará um cadastro inicial para criação da Conta da sua Organização e do Usuário Administrador desta Conta, utilizando dados cedidos por você, tais como nome da empresa ou entidade, sua razão social, CNPJ e endereço, e ainda o nome, e-mail e telefone celular do Usuário Administrador da Conta. A partir deste cadastro inicial, o Usuário Administrador da Conta receberá um e-mail com instruções e dados de login (e-mail informado no cadastro) e senha provisória para que realize seu primeiro acesso à PLATAFORMA.

Durante seu primeiro acesso será feita a criação de uma senha de acesso definitiva que, juntamente com o e-mail, constituem as credenciais de acesso e identificam cada usuário na PLATAFORMA.

O Usuário Administrador da Conta poderá realizar o cadastro de novos usuários na PLATAFORMA, relacionados a sua própria Organização. Conforme o perfil destes usuários criados, os mesmos também poderão realizar o cadastro de novos usuários. No processo de criação dos novos usuários, os mesmos receberão um e-mail com instruções e dados de login e senha provisória para realização do primeiro acesso à PLATAFORMA. Ao realizarem seus primeiros acessos, criarão suas senhas de acesso definitivas, definindo também suas credenciais individuais de acesso à PLATAFORMA.

Para conhecimento, existem na PLATAFORMA 4 (quatro) tipos de perfis de usuários de clientes:

(a) Usuário Administrador da Conta: criado pela SAFECOMPANY, possuirá acesso irrestrito às informações da sua própria Organização e aos recursos contratados da PLATAFORMA. Poderá efetuar o cadastro e gestão de quaisquer tipos de usuários da sua própria organização na PLATAFORMA.

(b) Usuário Administrador da Organização: criado pelo Usuário Administrador da Conta, possuirá acesso irrestrito às informações da sua própria Organização e aos recursos contratados da PLATAFORMA. Poderá efetuar o cadastro e gestão de quaisquer tipos de usuários da sua própria organização na PLATAFORMA, exceto o tipo ‘Usuário Administrador da Conta’.

(c) Usuário Gestor da Localidade: criado pelos usuários com perfil Administrador da Organização, possui acesso restrito às informações de uma ou mais Localidades da sua própria Organização, bem como a um conjunto restrito de recursos contratados da PLATAFORMA.

(d) Usuário Operador da Localidade: criado pelos usuários com perfil Administrador da Organização ou Gestor da Localidade, possui acesso restrito às informações de uma ou mais Localidades da sua própria Organização, bem como a um conjunto restrito de recursos contratados da PLATAFORMA.

Ao realizar o processo de cadastro você se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informação incorreta ou falsa. Você declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos nos cadastros de usuários são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a SAFECOMPANY, ou qualquer responsável pela operação da PLATAFORMA, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.

Você, como um usuário da PLATAFORMA, é o único responsável pelo sigilo e guarda de sua credencial de acesso, obrigando-se a mantê-la em segredo e segura, devendo prontamente informar à SAFECOMPANY, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seu login e/ou senha por qualquer terceiro.

E como um Usuário Administrador, você também é responsável por sua Conta e quaisquer atividades realizadas e registradas nela, tenha você autorizado ou não essas atividades. Você notificará imediatamente qualquer acesso não autorizado ou irregularidade no uso da sua Conta. A SAFECOMPANY não é responsável por quaisquer perdas decorrentes de senhas roubadas ou hackeadas que sejam causadas por ou resultem da sua negligência ou imperícia.

Para fins de esclarecimento, incidentes de segurança, tais como vazamento de dados, causados por uso indevido de login e/ou senha serão igualmente de sua responsabilidade e não estarão sujeitos à confidencialidade na medida necessária à defesa da SAFECOMPANY.

A SAFECOMPANY não tem acesso às senhas cadastradas na PLATAFORMA e, por motivos de segurança, fornecerá apenas instruções e fluxos que permitam a redefinição de uma senha, mas nunca a sua recuperação.

A SAFECOMPANY tem o direito de atualizar qualquer uma das suas informações de contato em sua Conta para fins de faturamento. Além disso, você declara e garante que todas as informações que você fornece à SAFECOMPANY quando estabelece uma Conta, e quando você acessa e usa a PLATAFORMA, são e permanecerão completas e precisas.

ACESSO À PLATAFORMA

Se você acessa a PLATAFORMA em nome de uma empresa ou outra entidade, você representa e garante que tem autoridade para aceitar estes TERMOS e celebrar o CONTRATO em nome desta empresa ou entidade, através de aceite eletrônico, que representa a assinatura eletrônica do CONTRATO. Em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e legislação aplicável, você admite e concorda, para todos os fins e efeitos de direito, que estes TERMOS sejam assinados digitalmente através de login e senha, pelo que reconhece, desde já, a autoria, validade, eficácia, integridade e autenticidade deste contrato assinado digitalmente, ainda que sem a aplicação de certificado digital.

Ao acessar a PLATAFORMA através do link app.safecompany.com.br você expressa de imediato a sua aceitação e concordância plena e sem reservas dos TERMOS GERAIS. Da mesma forma, você se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor utilizando a PLATAFORMA apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

Ao acessar a PLATAFORMA você se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar a PLATAFORMA e o seu conteúdo conforme são disponibilizados, os dispositivos informáticos da SAFECOMPANY ou de quaisquer terceiros (incluindo hardware), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.

Ao acessar a PLATAFORMA você se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de quaisquer terceiros. Você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders”, “scripts” ou “offline readers,” que acessem a PLATAFORMA e venham a utilizá-la de forma contrária ao previsto nestes TERMOS, na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, nas demais regras previstas no CONTRATO celebrado entre a SAFECOMPANY e você, bem como na legislação em vigor.

É terminantemente vedado a você, ao acessar e utilizar a PLATAFORMA:

(i) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais;

(ii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e

(iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, seja da SAFECOMPANY ou de terceiros.

A SAFECOMPANY poderá eliminar qualquer conteúdo:

(i) por determinação legal;

(ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente;

(iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à SAFECOMPANY ou a qualquer terceiro;

(iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação da PLATAFORMA; e

(v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto no presente instrumento ou na legislação aplicável.

A SAFECOMPANY ou qualquer responsável pela operação da PLATAFORMA, poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou proibir o seu acesso, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo aos seus respectivos perfis e contas, quando da ocorrência das hipóteses (i) a (v) acima.

Você é o único responsável pela utilização que faz da PLATAFORMA, obrigando-se a indenizar desde já a SAFECOMPANY ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

Você se obriga a não transmitir, publicar, divulgar ou criar obras derivadas de qualquer material a que venha a ter acesso em razão da utilização da PLATAFORMA, incluindo imagens/fotografias, vídeos, textos, desenhos, sons, músicas, arquivos, programas, marcas, patentes, sinais distintivos, nomes ou qualquer tipo de informação, quando tais materiais forem protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou quando a divulgação de tais materiais não seja autorizada pelo seu autor ou pelo detentor dos seus direitos intelectuais.

Essa proibição não abrange os usos permitidos pelas limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, no estrito sentido conferido pela legislação em vigor. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.

SUPORTE PÓS-VENDA

Para capacitar os usuários, prover explicações sobre a configuração e o uso das funcionalidades da PLATAFORMA e sanar dúvidas que surjam durante sua utilização, a SAFECOMPANY proverá um serviço de suporte pós-venda funcional e técnico, conforme indicado a seguir:

(i) Canal de suporte PADRÃO: via e-mail suporte@safecompany.com.br, com tempo para primeira resposta variando conforme o plano de uso contratado.

(ii) Canal de suporte PLUS: via e-mail suporte@safecompany.com.br, chat (recurso de bate-papo seguro online disponível na própria PLATAFORMA) e/ou telefone, com tempo para primeira resposta variando conforme o plano de uso contratado.

(iii) Por meio de conteúdos disponibilizados no SITE.

O atendimento da equipe de suporte da SAFECOMPANY será realizado em dias úteis, das 09h às 17h, obedecendo ao calendário e fuso-horário de Barueri/SP – Brasil.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você está ciente de que as metodologias, entregáveis e produtos finais, interface gráfica e do usuário, marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presentes na PLATAFORMA são de propriedade exclusiva da SAFECOMPANY e, quando aplicável, de seus parceiros, salvo quando expressamente designado de outra forma.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas da SAFECOMPANY. Toda e qualquer reprodução das funcionalidades da PLATAFORMA, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos, é expressamente vedada.

O conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA e/ou acessado em razão do uso da PLATAFORMA caracteriza somente autorização a você para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos presentes na PLATAFORMA, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da SAFECOMPANY a você relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

Em caso de violação, a SAFECOMPANY se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente documento (TERMOS) é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pela SAFECOMPANY a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for. O presente documento (TERMOS) poderá ser rescindido unilateralmente por você, mediante a rescisão do Contrato celebrado com a SAFECOMPANY.

Mesmo que estes TERMOS sejam rescindidos, as seguintes seções continuarão a ser aplicáveis: direitos de propriedade detidos por nós; direitos de propriedade detidos por você; conformidade com as leis; limitação de responsabilidade, exclusão de garantias e responsabilidades; escolha de foro; possibilidade de rescisão e contrato integral.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

A SAFECOMPANY envidará esforços para que a PLATAFORMA seja plenamente acessível a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização se deem sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.

A SAFECOMPANY não poderá ser responsabilizada por você ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso e utilização da PLATAFORMA.

A SAFECOMPANY SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

A SAFECOMPANY e sua equipe não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais ou consequenciais sob quaisquer circunstâncias, mesmo que sejam baseados em negligência.

A SAFECOMPANY não se responsabiliza por qualquer causa além do seu controle. Isso inclui, mas não se limita a atos da natureza, mudanças na lei ou regulamentos, guerra, atos terroristas, incêndios, terremotos, inundações, greves, apagões de energia, graves condições meteorológicas e atos de hackers ou provedores de serviços de internet e infraestrutura de tecnologia de terceiros.

A SAFECOMPANY não tem a obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que será feito por você das informações obtidas através da utilização da PLATAFORMA, assim como não tem obrigação de monitorar ou fiscalizar os atos praticados por terceiros sobre os quais fornece informações.

A SAFECOMPANY SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER PROPORCIONADOS A VOCÊ POR ATOS DE TERCEIROS. A SAFECOMPANY TAMBÉM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO USO FEITO POR VOCÊ DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.

A SAFECOMPANY poderá fazê-lo, mas não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso e utilização que você faz da PLATAFORMA. Nesse sentido, a SAFECOMPANY não garante que você venha a utilizar a PLATAFORMA em conformidade com os TERMOS GERAIS, que governam o acesso da PLATAFORMA e sua utilização, bem como com a legislação em vigor.

NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, VOCÊ GARANTE QUE OBTEVE CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO DO TITULAR E/OU QUE ESTÁ AMPARADO POR QUALQUER OUTRA BASE AUTORIZATIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OFERECIDA PELA SAFECOMPANY, ISENTANDO A SAFECOMPANY DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALHA NA OBTENÇÃO DESSE CONSENTIMENTO E CONSEQUENTE ILICITUDE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO. A SAFECOMPANY NÃO É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE TERCEIROS. AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ ISENTA A SAFECOMPANY DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE IMPRECISÕES EM TAIS INFORMAÇÕES OU INACESSIBILIDADE DOS DADOS.

A SAFECOMPANY envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados por você sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a SAFECOMPANY não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, VOCÊ ACEITA QUE A SAFECOMPANY NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA PLATAFORMA E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS POR VOCÊ.

A SAFECOMPANY e qualquer responsável pela operação da PLATAFORMA não são responsáveis pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio da PLATAFORMA para sites de anunciantes, patrocinadores ou parceiros. Você assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a SAFECOMPANY, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso e utilização da PLATAFORMA em violação aos TERMOS GERAIS e a legislação em vigor. Caberá, igualmente, a você, indenizar regressivamente a SAFECOMPANY caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por você quando do seu acesso e utilização da PLATAFORMA.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Na medida máxima permitida por lei, você assume total responsabilidade por qualquer perda que resulte do uso da PLATAFORMA. A responsabilidade total da SAFECOMPANY perante você, decorrente ou em conexão com o CONTRATO – seja ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma – não será superior ao valor equivalente a uma mensalidade paga pelo uso da PLATAFORMA, tomando como referência o mês anterior ao pleito ou o valor anual do CONTRATO vigente dividido por 12 (doze). Além disso, para evitar dúvidas, em nenhuma circunstância a SAFECOMPANY ou a sua equipe serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos se você usar a PLATAFORMA em violação aos TERMOS GERAIS, independentemente de encerramento ou suspensão da sua Conta devido a tal violação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A versão válida e eficaz dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO é aquela disponibilizada no SITE. Essa versão rege todas as relações passadas e presentes entre você e a SAFECOMPANY, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Você deverá sempre ler atentamente estes TERMOS e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seu conteúdo, inclusive quanto a eventuais modificações.

O não exercício pela SAFECOMPANY de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos TERMOS e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pelas regras que regem o CONTRATO ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.

A aceitação destes TERMOS bem como da POLÍTICA DE PRIVACIDADE não estabelece a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a SAFECOMPANY.

A SAFECOMPANY poderá manter as informações relativas à utilização da PLATAFORMA em um banco de dados, para poder melhor servir e desenvolver um relacionamento duradouro com você. A SAFECOMPANY poderá usar os dados que você registrar na PLATAFORMA, anonimizados, para a elaboração de relatórios com fins estatísticos.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais regras que governem o acesso e a utilização da PLATAFORMA complementam estes TERMOS no que não divergirem do presente instrumento.

Se uma seção destes TERMOS não for aplicável, essa seção será removida ou editada ao mínimo necessário, e o restante de seu conteúdo ainda será válido.

Avisos: Qualquer aviso será efetivo quando for enviado para o último e-mail ou endereço físico que você nos forneceu ou quando postado no SITE e/ou PLATAFORMA para sua visualização. Qualquer aviso para a SAFECOMPANY será efetivo quando entregue à SAFECOMPANY em seu e-mail e/ou endereço disponibilizados como canais de contato.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A SAFECOMPANY poderá, a qualquer tempo, promover modificações nos presentes TERMOS e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, publicando-os revisados no SITE e/ou PLATAFORMA. Você será notificado por e-mail das alterações ocorridas nestes conteúdos e sua concordância e aceite decorrerá da realização de novo acesso à PLATAFORMA após esta notificação.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os TERMOS GERAIS serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.

Fica eleita a Comarca de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa relacionada aos TERMOS GERAIS.

CANAIS DE CONTATO

Você poderá entrar em contato com a SAFECOMPANY pelo e-mail contato@safecompany.com.br ou por correspondência enviada para o endereço: Alameda Araguaia, nº 2104 – 7º andar, Salas 73 e 74 – Parte, bairro de Alphaville Industrial, cidade de Barueri, estado de São Paulo, no CEP 06455-000.

Obrigado por dedicar seu tempo para se familiarizar com os termos e políticas da SAFECOMPANY!